1 Princípios da Proteção de Dados Pessoais
Os princípios abaixo elencados são observados na coleta, manuseio, armazenamento, divulgação e tratamento de dados pessoais pelo GRUPO JULIO&JULIO para atender aos padrões de proteção de dados pessoais, no âmbito corporativo, e estar em conformidade com a legislação.
a) Legalidade, Transparência e Não-Discriminação
O GRUPO JULIO&JULIO trata os dados pessoais de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
Tratamento de Dados Pessoais
O GRUPO JULIO&JULIO somente trata dados pessoais quando a finalidade do tratamento se enquadra em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, que se encontram abaixo elencadas, sendo certo que os titulares devem ser sempre informados sobre a razão e a forma pela qual seus dados pessoais estão sendo tratados. São hipóteses de tratamento: • Necessidade para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte; • Exigência decorrente de lei ou regulamento ao qual a Instituição está sujeita; • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; • Interesse legítimo no tratamento dos dados; • Necessidade de prover o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Tratamento de Dados Pessoais de Criança ou Adolescente
Destacamos que os nossos serviços não são voltados para crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes só será realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado pelo seu responsável legal (art. 14, §1º da LGPD).
b) Limitação e Adequação da Finalidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de maneira compatível com a finalidade original para a qual os dados pessoais foram coletados, não podendo os dados serem coletados com um propósito e utilizados para outro. Quaisquer outras finalidades devem ser compatíveis com a razão original para qual os dados pessoais foram coletados.
c) Necessidade e Minimização dos Dados
O GRUPO JULIO&JULIO seguirá o princípio da necessidade, no sentido de minimização do uso dos dados pessoais, isto é, somente poderá tratar os dados pessoais dos titulares na medida em que sejam necessários para atingir um propósito específico (princípio da Finalidade) e determinado, contanto que adequado (Princípio da Adequação). O compartilhamento de dados pessoais com outra área ou outra empresa deve considerar sempre a observação deste princípio, só podendo haver o compartilhamento sob uma hipótese legal adequada.
2. Diretrizes e Padrões de Segurança
O GRUPO JULIO&JULIO segue boas práticas de segurança da informação, com o fim de proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.
Todos os integrantes do GRUPO JULIO&JULIO com acesso a dados pessoais estão obrigados aos deveres de confidencialidade, mediante a assinatura de Acordo de Confidencialidade.
Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o tratamento de dados pessoais, o GRUPO JULIO&JULIO adota medidas para garantir que as regras de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de concepção até o lançamento ou implantação destes projetos.
3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
O GRUPO JULIO&JULIO, através do Canal do Titular disponível em seu sítio eletrônico permite que os titulares dos dados: • Consultem seus dados pessoais tratados; • Solicitem correção de seus dados pessoais; • Solicitem a exclusão, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais; • Revoguem consentimento a qualquer momento, se o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do indivíduo para um propósito específico; • Solicitem a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
A possibilidade de apresentação de queixa ao GRUPO JULIO&JULIO através do contato com o DPO responsável no e-mail: dpo@julioejulio.com.br
Diretrizes do Uso de Cookies
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Os cookies são utilizados nas páginas do sítio eletrônico, aplicativos e plataformas do GRUPO JULIO&JULIO, são:
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• Cookies de Funcionalidade São utilizados para habilitar determinadas funcionalidades adicionais nas plataformas do GRUPO JULIO&JULIO, como o armazenamento das preferências de navegação (por exemplo, seleção de nome de usuário e idioma) do usuário e preenchimento automático de formulários. Essa funcionalidade aperfeiçoa a experiência do usuário e pode ser desativada. Exemplos incluem cookies de configuração de idioma.
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• Cookies de Mídias Sociais coletam informações sobre o uso de redes sociais relacionadas ao acesso às plataformas da Instituição. Exemplos incluem páginas do Facebook que usam as mídias sociais para publicidade comportamental, análises e pesquisas de mercado.
• Cookies de Análise coletam informações sobre a navegação do usuário nas plataformas do GRUPO JULIO&JULIO e nos permitem melhorar o funcionamento deles ou coletar dados sobre seus interesses. Os cookies de análise mostram quais são as páginas mais acessadas nas plataformas do GRUPO JULIO&JULIO e a eficácia da publicidade contida nestas páginas. Isso permite ao GRUPO JULIO&JULIO observar os padrões gerais das pessoas que acessam as suas plataformas, em vez dos usos de pessoas específicas. Tais informações também podem ser utilizadas para mensurar a quantidade de tráfego nas plataformas da Instituição. Exemplos incluem a utilização das ferramentas Optimizely e Google Analytics.
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• Ajudar na navegação; •Auxiliar no registro de login e sua capacidade de fornecer feedback; • Analisar o uso de nossos produtos, serviços ou aplicativos; • Medir o uso do site (estatísticas e player de vídeo); • Facilitar o compartilhamento em redes sociais; • Ajudar com nossos esforços promocionais e de marketing (incluindo publicidade comportamental) para fornecer conteúdo que seja mais relevante para o usuário e seus interesses.
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